Em função da facilidade de locomoção entre os países membros da UE, é comum o casamento de estrangeiros na Europa. Em razão disso, na hora do divórcio problemas legais ocorriam e eram difíceis de resolver, pois cada um apelava à legislação que achava correta para a situação.
Como os vários países membros da UE possuem legislações diferentes para tratar do assunto, uma proposta foi colocada em pauta para votação e aprovada pelos ministros da UE no dia 03 deste mês. Hoje o parlamento europeu também aprovou o tema.
Com a nova lei de divórcios, os casais de nacionalidade diferentes que vivem ou não em um país que não o seu de origem ou separados em países diferentes poderão escolher qual a legislação que será aplicada ao divórcio, desde que um dos cônjuges tenha nacionalidade ou moradia fixa neste país.
A lei regulamenta também aspectos do divórcio litigioso e vale inicialmente para os 14 Estados membros que aprovam a unificação da lei: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Eslovênia, Espanha, França, Hungria, Itália, Letônia, Luxemburgo, Malta, Portugal e România.
Por causa dos acordos de Amsterdã e Nice essa manobra é possível quando para proteger os interesses da comunidade ou quando todos os Estados não chegam a um acordo sobre um determinado conflito. Aqueles Estados que não aderiram inicialmente ao grupo podem a qualquer momento mudar sua decisão.
Conexão Portugal.
Referência:
Imagem do post retirada de http://www.economizardinheiro.net/
