Em Notícias

Aprovada nova lei de divórcio para a União Européia



Em função da facilidade de locomoção entre os países membros da UE, é comum o casamento de estrangeiros na Europa. Em razão disso, na hora do divórcio problemas legais ocorriam e eram difíceis de resolver, pois cada um apelava à legislação que achava correta para a situação.

Como os vários países membros da UE possuem legislações diferentes para tratar do assunto, uma proposta foi colocada em pauta para votação e aprovada pelos ministros da UE no dia 03 deste mês. Hoje o parlamento europeu também aprovou o tema.

Com a nova lei de divórcios, os casais de nacionalidade diferentes que vivem ou não em um país que não o seu de origem ou separados em países diferentes poderão escolher qual a legislação que será aplicada ao divórcio, desde que um dos cônjuges tenha nacionalidade ou moradia fixa neste país.

A lei regulamenta também aspectos do divórcio litigioso e vale inicialmente para os 14 Estados membros que aprovam a unificação da lei: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Eslovênia, Espanha, França, Hungria, Itália, Letônia, Luxemburgo, Malta, Portugal e România.

Por causa dos acordos de Amsterdã e Nice essa manobra é possível quando para proteger os interesses da comunidade ou quando todos os Estados não chegam a um acordo sobre um determinado conflito. Aqueles Estados que não aderiram inicialmente ao grupo podem a qualquer momento mudar sua decisão.

Conexão Portugal.

Referência:
Imagem do post retirada de http://www.economizardinheiro.net/

Postagens Relacionadas

5 comentários:

  1. Muito bom dia... estou com bastantes dificuldades em separar-me de um cidadão alemão, com o qual ainda sou casada, uma vez que ele tem em sua posse todas as provas que tudo o que foi adquiridos após casamento, com regime de comunhão de adquiridos. Ameaça tirar-me tudo o que compramos em conjunto. Também tem sido dificil e incansável,a procura por um advogado que consiga resolver a situação na alemanha, e manter-me a par de tudo e quais os meus direitos e o que devo fazer. Podm ajudar-me?
    Muito Obrigado pela atenção
    Fátima Casqueira

    ResponderExcluir
  2. Olá Fátima.

    Infelizmente não posso ajudá-la, mas você pode procurar na internet por escritórios de advocacia em Portugal que acredito poderem pegar sua causa. Procure também por associações de auxílio ao imigrante brasileiro na Alemanha que devem ter advogados e/ou possam indicar um.

    Francisco

    ResponderExcluir
  3. Bom dia!
    Sou brasileira e casada com um português que vive e trabalha na Suíça. Acontece que vim ao Brasil por problemas familiares e ele na minha ausência anulou meu permi que me dá o direito de viver na Suíça, cancelou minha passagem de volta e cancelou também meu seguro. Gostaria de saber quais são meus direitos em caso de divórcio pois não tenho nenhuma renda e nem condições de saúde para trabalhar. Me casei em Portugal em regime de comunhão parcial de bens e não adquirimos nenhum bem em comum após o casamento.
    Se puder me ajudar com esclarecimentos sobre meus direitos eu agradeço
    Neusa

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Neusa.
      Fiquei sensibilizado com seu problema, mas infelizmente não posso ajudar. O Conexão Portugal é um blog de turismo e dicas de Portugal, sem assessoria jurídica. Por esse motivo, seria leviano da minha parte comentar algo do qual não tenho respaldo para mencionar.
      Sugiro que você procure o Consulado Português ou o Suiço para buscar auxilio na resolução do seu problema.
      Espero que consiga resolver da melhor maneira possível.

      Francisco

      Excluir
  4. Ola sou portugues e moro na suica e sou casado com uma cidadã hungara e me casei la na hugria posso me divorciar no consulado

    ResponderExcluir