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Guia definitivo de como entrar em Portugal como turista ou a negócios


Esse assunto já foi abordado em 2011 no post O que é preciso para entrar em Portugal e vem sendo constantemente comentado, pois existem muitas dúvidas a respeito. Para ajudar a todos aqueles que ainda tem dúvidas, resolvi fazer um guia de perguntas e respostas explicando de maneira simples e clara o que é necessário para entrar em Portugal como turista ou a negócios. Esse guia foi baseado na legislação em vigor adotada pelo SEF para controle de fronteiras além de sites de embaixadas e consulados portugueses.

Não é intenção do Conexão Portugal substituir qualquer recomendação legal dada pelas entidades portuguesas nem acompanhar as atualizações da legislação portuguesa, por isso recomendo confirmar o que realmente está em vigor na data de sua viagem. O Conexão Portugal não se responsabiliza por eventuais problemas que venham ocorrer em função das informações prestadas.




O Conexão Portugal é um blog que tenta ajudar e disseminar o turismo e a cultura portuguesa. Se sua dúvida for sobre vistos permanentes, moradia, emprego e estudo, isso será abordado em outros posts mas existem vários blogs que tratam esse tema e sugiro uma pesquisa no Google se quiser um acesso mais rápido.

Se sua dúvida não puder ser resolvida com o que está escrito abaixo, deixe seu comentário que algum amigo do Conexão Portugal irá responder, ok?

1 - Quem controla a entrada em Portugal?
Esse serviço é realizado pelo SEF - Serviços de estrangeiros e fronteiras.

2 - Brasileiros precisam de visto para entrar em Portugal?
Não é necessário caso seja para turismo, negócios, cobertura jornalística e missão cultural. Para qualquer outra finalidade é necessário.

3 - Quanto tempo posso ficar em Portugal como turista (ou condições do item 2)?
O prazo máximo são de três meses. É possível solicitar a prorrogação mais três.

4 - Como obtenho a prorrogação do período de turismo?
Dirija-se a uma direcção regional do SEF. Pela emissão da prorrogação será cobrada uma taxa.
5 - O que é necessário para entrar como turista (ou condições do item 2) em Portugal?
  • Visto de curta duração (não necessário para brasileiros nas condições do item 2)
  • Passaporte válido por no mínimo três meses contados a partir da data de embarque. Se pretende pedir prorrogação por mais 90 dias, o passaporte deverá ter validade de seis meses contados da data de embarque.
  • Não ter problemas legais no país de origem e destino (estar sendo procurado, deportado, etc)
  • Comprovar meios de subsistência no valor de 75 € em cada entrada, em dinheiro, por pessoa. Se você sair de Portugal e retornar passando pelo serviço de fronteiras deverá comprovar novamente os 75 €.
  • Comprovar meios de subsistência no valor 40 € por dia de permanência por pessoa.
  • Dispor de um seguro de viagem no valor mínimo de 30.000 € de acordo com o tratado de Schengen, independente da duração da viagem.
  • Comprovar a saída do país (passagem de volta).
  • Comprovar estadia em hospedagem particular (hotel, hostel, etc) ou casa familiar (convite de amigos ou parentes). No caso de um convite de amigo ou parente, é necessário uma carta convite e/ou um termo de responsabilidade. Veja os itens 6, 7 e 8.
6 - O que é necessário para hospedar um estrangeiro em sua residência?
A pessoa que irá receber e hospedar um estrangeiro em sua residência passa a ser responsável por ela e deve atender aos seguintes alguns requisitos:
  • O anfitrião deve estar habilitado a permanecer regularmente em Portugal.
  • Não pode ser beneficiário de programas sociais para baixa renda, sem abrigo, etc.
  • Deve comprovar, se questionado, meios que garantam a subsistência e custos de afastamento em caso de permanência ilegal.
  • Deve emitir um termo de responsabilidade para cada pessoa sob sua responsabilidade ou uma carta convite contendo o nome de todas as pessoas que irá se responsabilizar.
  • Receber a pessoa no aeroporto no momento de entrada em Portugal. Caso haja alguma eventualidade poderá ser convocado pelo SEF a esclarecer ou assinar alguma documentação.
7 - Como fazer um termo de responsabilidade para hospedar um estrangeiro?
Pode-se utilizar Termo de Responsabilidade do SEF. Lembre-se que deve ser feito um termo por estrangeiro que irá hospedar.
Esse termo original deve ser enviado ao estrangeiro para apresentação caso necessário. O registro em notário (cartório) é dispensável, mas recomendado. Enviar uma cópia do Cartão Cidadão com os dados utilizados no termo também é recomendado.

8 - Como fazer uma carta convite para hospedar um estrangeiro?
No caso da carta convite, é recomendada que a mesma seja reconhecida por um notário (cartório) e enviada ao estrangeiro para apresentação caso requisitado. O envio de uma cópia do Cartão Cidadão com os dados utilizados na carta também é recomendado.
Deve-se substituir o que está em parêntesis pela informação pertinente.


MODELO DE CARTA CONVITE

Local e data

Ao

Oficial responsável

Serviço de estrangeiros e fronteiras - SEF

Prezado (a) senhor (a),

Eu (nome do anfitrião, estado civil, profissão, nacionalidade), portador do BI ou Cartão Cidadão (número do BI ou Cartão Cidadão) e válido até (validade do BI), residente à (morada completa com código postal), possuidor dos telefones (números de contato), convido (nome dos convidados(as) completo, nacionalidade, profissão), portador do passaporte (número do passaporte), emitido a (data de emissão) e válido até (data validade), residente à (morara completa com código postal), a visitar-me no período de (início do período) a (fim do período).

Declaro que, durante a permanência em território nacional do cidadão estrangeiro acima citado, assumir o compromisso de assegurar as despesas com hospedagem, alimentação e outras que se fizerem necessárias e ainda a responsabilidade pelo pagamento das despesas necessárias ao afastamento quando este seja necessário.

Declaro estar ciente que o cidadão estrangeiro citado acima NÃO pode desenvolver qualquer actividade profissional, remunerada ou não, nos termos da Lei nº23/07 de 04JUL. Declaro ainda ter conhecimento que o favorecimento ou facilitação da entrada irregular de cidadão estrangeiro em território nacional, constitui crime de auxílio à imigração ilegal, punido por lei nos termos do art.º. 183º do referido diploma legal.

Atenciosamente,

___________________

(assinatura do anfitrião)

9 - É preciso reconhecer o Termo de Responsabilidade/Carta Convite em um notário (cartório)?
Quanto mais garantias de autenticidade e boa fé o imigrante tiver em mãos, mais tranquila será sua entrada em Portugal. Não é obrigatório o reconhecimento, mas é recomendável.

10 - Como comprovar que possuo meios para me manter em Portugal?
Em dinheiro, basta apresentar o mesmo. Lembre-se que Portugal adota o Euro como moeda oficial e não são aceitas outras moedas para comprovação.
Em cartão de crédito, apresente a última fatura paga ou documento que exiba o saldo disponível.
Em cartões de dinheiro pré carregados (Visa Travel Money) basta apresentar o recibo de carga.

11 - Entrei na Europa por outro país e depois vou ficar na casa de parentes em Portugal. Eu posso?
Você tem três dias para notificar o SEF sobre sua entrada em Portugal caso seja por uma fronteira sem controle. Não fazendo isso, você automaticamente passa a ser um imigrante ilegal.
Essa condição não se aplica caso fique em um hotel ou similar, que fazem a notificação eletrônica ao SEF quando se dá o registro de entrada (chek-in) e saída (check-out) do mesmo.

12 - Preciso mostrar algum documento de vínculo empregatício para turismo?
Não. Para turismo esse documento não é necessário, mas para negócios é sim necessário para comprovar o vínculo com a empresa que estará representando em Portugal.

13 - Vou ser interrogado(a) ao entrar em Portugal?
Não necessariamente. Pode ser somente questionado o motivo da visita como podem ser solicitados documentos e explicações do que pretende fazer em Portugal. Se não está indo "fazer" nada ilegal, responda calma e tranquilamente aquilo que lhe é perguntado. Se não entender o "português de Portugal", peça para o agente falar mais devagar. Não minta em nenhuma situação, pois se o agente identificar uma mentira poderá ser deportada de volta a sua origem.

14 - E se depois disso tudo ainda tiver alguma dúvida ou medo que aconteça algo?
Peça sempre ao seu anfitrião para ir ao aeroporto buscá-lo. Tenha fácil os números telefônicos de contato do hotel, anfitrião ou transfer para acionar caso necessário.
Alguns assuntos devem ser resolvidos com o consulado antes da viagem, por exemplo, visto para estudo. Procure no site da embaixada/consulado mais próximo as informações que necessita.
 
15 - Onde estão localizadas as embaixadas e consulados de Portugal no Brasil?
Elas ficam localizadas em Belém do Pará, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.
Os detalhes de contato podem ser obtidos no site da Embaixada de Portugal no Brasil ou no Portal das Comunidades Portuguesas.

16 - Vou ficar 15 dias em Portugal. Quanto preciso levar de dinheiro?
São necessários 75 € para a entrada e 40 € por dia, sendo assim será necessário 675 €. Na cotação de R$ 3,00 por Euro, você necessitaria de R$ 2025,00 no mínimo para a viagem. Não esquecendo que você necessita do seguro viagem independente do valor exposto acima.

17 - Preciso me preocupar com mais alguma coisa?
Você pode solicitar junto ao Ministério da Saúde um documento chamado Certificado de Direito a Assistência Médica no Exterior - CDAM. É um assunto meio contraditório, pois alguns viajantes falam que ele substitui o seguro viagem e outros não. Esse documento só é válido em alguns países (Portugal aceita) e caso você saia de um país que aceite para um que não aceite poderá ser deportado.
Como o CDAM não inclui seguro de vida, translado de corpo, você ainda precisará de um seguro para cobrir essas necessidades. Eu indico que seja contratado o seguro viagem mesmo que consiga acesso ao CDAM.
Informações sobre o CDAM podem ser obtidas aqui, aquiaqui.




18 - Onde posso obter mais informações sobre os assuntos deste Post?
Embaixada de Portugal no Brasil
Living In Portugal
Termo de responsabilidade
Visto de curta duração  - Consulado de Portugal no Rio de Janeiro
Portal de informação ao imigrante
FAQ do SEF
Lei nº. 23/2007 que regulamenta a entrada de estrangeiros em Portuga [pdf]
SUS - CEDAM

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70 comentários:

  1. Boa tarde,
    Estou indo a Portugal agora final de dezembro a passeio e férias da faculdade. Sou universitária e estagiária de Direito da Faculdade Estácio de Sá. Estou indo com a minha passagem de ida e volta, reservas nos hoteís e todos já devidamente pagos, já paguei todos as reservas. Fiz o seguro saúde de 30.000 euros e estou levando 1.500 euros em dinheiro. Vou ficar 9 dias. Desço em Lisboa e embarco para Açores que também já tenho as passagens compradas ida e volta da SATA internacional. Vou dia 28 de novembro e volto dia 08 de dezembro. A questão é que não tenho vinculos empregatícios uma fez que sou Estagiária de Direito mas estou levando a carta de matricula da faculdade autenticada no notário e do Estágio do escritório modelo.
    Estou com toda a documentação em dia.... Documentação ida e volta...
    Isto posto será tranquila a minha passagem na imigração?

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    1. Perdão quis dizer final de novembro e volto dia 8 de dezembro.

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    2. Olá Paula.
      A questão de vínculo é mais forte quando a viagem é a negócios ou se a pessoa não vai com a passagem de retorno, onde ela deveria expor os vínculos com a terra natal para sustentar a tese que ela quer retornar. No seu caso, se você for como turista, não precisa se preocupar pois pelo que está relatado você está totalmente correta. Pode levar a carteira da faculdade caso queira, mas isso não é necessário.
      A não ser que a imigração te para por algum outro motivo (não dá pra saber qual pois depende de cada agente), não creio que você terá problemas.
      Boas férias e boa viagem! Aproveite e fique tranquila.
      Abs,

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  2. Onde se faz o seguro de saúde??? Estou indo no dia 20 de outubro!!!!!!!!!!!!!!!

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    1. Fiz aqui na net mesmo, eles mandam o boleto, paguei e em seguida eles mandam o valcher para autênticação e reconhecimento na imigração, foi baratinho... Escolhi o plano básico da Europa com 30.000, euros... Vou te dar o link de lá... espera aí...
      https://www.seguroviagem.srv.br

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    2. Everton, além da dica da Paula, os cartões Platinum oferecem o seguro de graça também. Se esse for o seu caso, procure se informar.
      Abs,

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  3. Pessoal,
    Estou indo pra Lisboa em fev/15 e sairei do país de carro pois pegarei um voo em Santiago de Compostela para Madrid. Assim, tenho 02 dúvidas:
    - Terei problemas com a minha habilitação? A que usamos no Brasil é aceita pelas autoridades portuguesas:
    - Estou indo com minha esposa e não gostaria de ter uma quantia em dinheiro de mais de 1500 euros, até por segurança. A opção seria levar minha última conta do cartão e o comprovante de pagamento?
    Abs
    Alex

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    1. Olá!
      1 - A habilitação brasileira é aceita em Portugal sem problemas. Para outros países, sugiro que você emita a carteira internacional, uma vez que nem todos aceitam a nossa.
      2 - Uma vez que você entrou em um país signatário do tratado de Schengen, dificilmente você será abordado de maneira a comprovar os valores necessários, mas a maneira que colocou está condizente com o que se esperaria numa abordagem.
      Boa viagem!

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  4. Boas!
    A minha namorada é brasileira, e vem pra Portugal no próximo de Março.
    Vamos casar em Portugal, onde a vou esperar, e vamos viver na Noruega, que é o país onde resido.
    Ela vai ter à mesma que comprar passagem de regresso ao Brasil, mesmo se a usar?

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    1. Normalmente as passagens de ida e volta são mais baratas que apenas um trecho. Verifique se compensa.
      Abs,

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  5. Gostaria de saber se for por agência de viajem tem o mesmo procedimento?

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    1. Sim Viviana. O procedimento de entrada no país é relacionado a pessoa e não a um pacote de turismo. A agência pode facilitar a obtenção de documentos, como um despachante.
      Abs,

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  6. Ola, morei em portugal 3 anos a seis anos atras, com meu pai e minha familia.
    Pretendo ir a portugal 2016 a passeio, ferias de serviço com o meu marido, lembrando que sera a Primeira vez dele.
    No meu caso como ja residi la, sera que terei algum problema ao chegar la pra conseguir entrar no pais?

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    1. Se morou legalmente, não terá problema nenhum. Nesse período de residência, se obteve a nacionalidade mais simples ainda, caso contrário, será tratada como uma turista.
      Abs,

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  7. Olá tenho dúvidas vou para porto dia 01 de agosto, só que vou pela ibéria que faz a escala em Madri, tenho que ter algum documento mais, ou é a mesma coisa, e outra coisa já comprei passagem ida e volta mas vou ficar na casa da vó do meu namorado será que tem algum Problema? E o seguro viagem posso usar o seguro do cartão de crédito

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    1. Oi Dayane. Primeiramente, escala é diferente de conexão. Na escala, o avião pousa e após um período segue viagem sem desembarque dos passageiros. Na conexão, você muda de avião e se a conexão for por um período longo, você pode até entrar no país. Nesse caso, você entra na Europa pelo país da conexão, o que pode ser um problema se você vai ficar algumas horas. No seu caso, sendo escala você entra em Portugal mesmo, seguindo o procedimento descrito acima.
      Tenha uma carta da avó do seu namorado convidando vocês com o telemóvel de contato e preferencialmente que ela ou alguém da família esteja disponível para pegar vocês no aeroporto em caso de problemas (só último caso). Pode ir tranquila mostrando a passagem de retorno, o dinheiro/limite para a estadia que não terá problemas. Quanto ao seguro você pode solicitar e usar se tiver um cartão que forneça. Eles vão pedir o país de destino e o tempo de estadia e te enviar por e-mail a apólice de seguros.
      Abs,

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  8. Boa noite
    gostaria de uma informação, a carta convite pode ser digitalizada após ter cido reconhecida legalmente no notário em portugal, depois enviada via email para mim no Brasil.

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    1. A carta deve preferencialmente ser original. Se não for possível, peça para a pessoa que emitiu estar presente com a mesma no dia e horário em que chegar a Portugal.
      Abraços,

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  9. Se foi reconhecida, o ideal é que seja envida pelos correios para a verificação de autenticidade/timbres. Caso esteja muito em cima, vá com ela digitalizada mesmo. Se houver algum problema, a pessoa será chamada para acompanhar vocês no aeroporto, caso ela já não esteja lá para recepcioná-lo. Portugal é bem tranquilo na imigração estando com todos os requisitos em dia.
    Abs,

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  10. Olá. vou fazer um estágio de 4 meses em Sevilha. Sou bolsista da CAPES. Minha conexão é em Lisboa. Assim, faço a imigração em Lisboa, certo ?

    Será exigida carta-convite, mesmo eu tendo o visto para a Espanha ?

    obrigado

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    1. Você só fara a imigração em Portugal caso saia da área internacional onde ocorre a conexão para adentrar Portugal. Se for pouco tempo de espera, não vale nem a pena o processo. Se for muito tempo de espera, você deverá cumprir os requisitos de entrada no país mesmo que seja por algumas horas de visita.
      Abs,

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  11. Olá. Vou tentar o visto de estudante, o curso tem duração 3 anos. Gostaria de saber se o Termo de Responsabilidade pode ser feito por um parente (tio) que mora no Brasil.
    Obrigada

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    1. Não. O termo de responsabilidade é de um residente português. Isso deve lhe ser passado tudo pelo local onde irá realizar o seu curso, uma vez que é um curso de longa duração.
      Abs,

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  12. Boa noite estou indo pra Portugal para estudar mas não dará tempo de tirar o visto no Brasil. Posso ir como turista com carta convite e depois regularizar a minha situação de estudante ou tiro visto de turista em Portugal? Estou levando 1000 euros em dinheiro e 200 no cartão travel money sendo que posso depois transferia outras quantias mensalmente. Como devo proceder se por ventura por questionada sobre valores e meios de subsistência, devo informar valores depositados no banco ou que minha familia me sustentará durante o periodo da moradia em Portugal? Obrigada

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    1. Desculpe a demora na resposta. Sim, você pode obter o visto a partir de Portugal, não sei dizer se é mais simples ou mais complexo que tirar a partir do Brasil.
      Boa Sorte!

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  13. bom dia, meu namorado é brasileiro, nós pretendemos casar em Portugal, onde eu moro. Como devo proceder a fim de Ele ter a permanência para alem dos 90 dias como turista?
    A carta convite basta para me comprometer com a subsistência dele' Embora ele pretenda depois arranjar um emprego aqui em Portugal.
    Como devo proceder a fim do meu namorado entrar em Portugal e poder estar legalmente?

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    1. Ele não pode ficar mais de 90 dias. Após isso ele fica ilegal e pode ser deportado além de pagar multa. É bom que o casamento seja realizado o mais breve possível e que seja dada entrada na documentação para legalizar a moradia dele, já que ele não terá cidadania. Informe-se junto ao cartório onde irá realizar o casamento.
      Abs,

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  14. Olá! Estou com viagem marcada para Portugal dia 011115. Como não pretendo permanecer 11 dias em Portugal, só fiz reserva do hotel, para -05 dias. Isso pode complicar minha entrada?

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    Respostas
    1. Não, desde que você demonstre que vai deixar Portugal, por exemplo, mostrando uma reserva de hotel em outro país.
      Abs,

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  15. Olá , eu vou para Lisboa dia 4/11/15 . minha amiga vai me enviar uma carta convite , por email porque eu acho que não vai dá tempo de chegar aqui no Brasil , mas ela já foi no cartório e está tudo certo . como eu vou ficar na casa dela , a única dúvida que eu tenho é ., quanto é o mínino de dinheiro que eu devo levar ? E quais os documentos que devo levar alem do passaporte. É minha primeira viajem e estou muito perdida .. :(

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    1. Pena que minha resposta não vai chegar a tempo, mas você precisa somente do passaporte, seguro viagem, passagem de ida e volta e a carta convite. Carteira de motorista caso for dirigir. Dinheiro e cartão de crédito é recomendável, pois não dá pra depender somente da carta convite.
      Abs,

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  16. Boa noite tenho uma duvida. Esse valor de 75 euros.... exemplo vou ficar 24 dias, tenho que ter 24 x 75 = 1800 euros, Vou viajar agr dia 20 e preciso tirar essa duvida urgente
    desde obrigado

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    1. Não. Você precisa de 75 para entrada e 40 para cada dia que vai permanecer. Basta comprovar meios de ter o crédito, não precisa levar em dinheiro.
      Abs,

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  17. Olá!

    Moro sozinho no Porto, e minha mãe e meu irmão vão vir do Brasil me visitar.
    Tenho dupla cidadania (brasileira e portuguesa), mas minha mãe e meu irmão não. Vou fazer uma carta convite para eles, onde me responsabilizarei pela hospedagem, gastos com comida e etc, deles. Mas tenho uma dúvida: eles entrarão na Europa por Paris, e depois pegarão outro vôo pra cá pro Porto. Como eles não ficarão hospedados em hotel, devo comunicar a entrada deles no país no SEF? Tenho outra dúvida: vamos ficar somente alguns dias no Porto, e depois vamos viajar pra outros países aqui mesmo na Europa... como fica a situação deles? Devo comunicar a saída deles de Portugal? E na volta pra cá, devo comunicar a entrada deles novamente, já que ficarão na minha casa por mais alguns dias antes de voltarem pro Brasil?
    Aguardo resposta.
    Muito obrigado!
    Abraços.

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    1. O processo de entrada nesse caso segue os requisitos de Paris, que é por onde será feita a entrada na Europa. Se forem para Portugal por via aérea, o SEF é notificado automaticamente da entrada deles. Procure se informar sobre os processos de imigração na França para não ter problemas. Apesar de similares, podem haver diferenças entre as fronteiras de cada país.
      Se ele vierem direto por conexão a Portugal, a imigração é em Portugal, senão vai ser o que informei acima.
      Boa sorte!

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  18. Olá, morei por quase 5 anos em Portugal. Não consegui pegar o visto, e quando vim para o Brasil em 2011 vim com ajudada IOM que custiou todas as 4 passagens. Pretendo voltar com carta convite, será que terei problemas para entrar no país? Uma vez que eles me ajudaram a voltar. Já tem 5 anos que estou no Brasil.
    Fica algum registro la no sef dessa situação?
    Grato.

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    1. Amigo(a), sua situação é bem específica e sugiro que procure o SEF diretamente para obter essas informações. Não é o objetivo deste blog dar aconselhamento jurídico, apenas ajudar em dúvidas para turistas que desejam visitar Portugal.
      Desculpe por não poder ajudar e boa sorte!

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  19. Precisava saber o termo de responsabilidade tem data de validade depois de ir ao notario para a assinatura de quanto tempo?

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    1. O termo não tem data de validade pois nele consta o período em que o visitante ficará sobre a responsabilidade do cidadão português. Caso não possa viajar na data do termo, deverá ser feito outro.
      Abs,

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  20. Olá,
    Quanto ao termo e a carta, É o anfitrião que escolhe qual redigir? Há alguma preferência ou diferença?

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    1. Sim. O termo ou carta são a mesma coisa. Ele só servem para indicar que existe um cidadão nacional de Portugal que será responsável por você durante sua estadia.
      Abs,

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  21. Respostas
    1. Sí, pero si usted quiere saber acerca de España aquí no es el lugar.
      Abrazos,

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  22. Olá, boa tarde.

    Segundo o seu site o seguro viagem é obrigatório para poder entrar em Portugal correto?

    Gostaria de saber em qual parte do site da embaixada de Portugal no Brasil (http://www.embaixadadeportugal.org.br/assuconsul/faq-visto.php), é mencionado a obrigatoriedade de dispor de um seguro de viagem como documento para entrar em Portugal.

    Obrigado pela atenção.

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    Respostas
    1. Olá Roger,

      Essa não é uma obrigatoriedade de Portugal e sim do acordo de Schengen que permite a livre circulação entre fontreiras. Nesse link (http://www.embaixadadeportugal.org.br/assuconsul/faq-visto.php) no item 1.4 indica a necessidade.
      Abraços,

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  23. Boa noite.
    Meu filho mora em Portugal e possui BI, hoje a pessoa com quem ele mora e tem uma filha e portuguesa, pretendo ir com minha esposa morar com ele isso é possivel, o que tenho que fazer para isso?

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    Respostas
    1. Ele deve entrar em contato com o SEF solicitando um agrupamento familiar (não sei se é possível nesse caso). Eles indicarão todo o trâmite necessário.
      Abs,

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  24. Olá, minha namorada é brasileira e vai estar comigo no mês de Maio, gostaria de confirmar se o termo de responsabilidade precisa mesmo ser registrado e qual é o certo.
    Se para além do termo, do passaporte e da passagem/bilhete de viagem irá precisar de mais alguma situação sem ter problemas na entrada em Portugal. Vou espera-la no aeroporto com o original do termo, não vai te-lo a tempo, irá ter cópia digitalizada e enviada por email.
    Se tiver de fazer escala em outro país europeu, mesmo só pra mudança de voo, terá problemas de algum tipo.
    Enviei email ao sef para saber como obter o termo e o que me responderam foi: "Em resposta ao seu pedido, informa-se que o termo de responsabilidade - disponível no Portal das Comunidades / Vistos - Este documento deve ser apresentado pela pessoa responsável, juntamente com os seus comprovativos de meios de subsistência e condições de alojamento e certificado junto de uma autoridade reconhecida (notário, advogado, solicitador), Após certificado, deve ser enviado ao cidadão em questão.", com o seguinte link do termo de responsabilidade: http://www.secomunidades.pt/vistos/images/docs/modelo_termo_de_responsabilidade.pdf.
    Obrigado por sua atenção.
    Carlos Gonçalinho

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    1. O que o SEF respondeu é o correto. O que as pessoas costumam fazer se não tem tempo de registrar em um notário e enviar é justamente esperar no aeroporto a pessoa pois se houver algum problema com a imigração você será chamado. Todo o restante é necessário: dinheiro, passagem, seguro viagem.
      Quanto ao aeroporto, se for só uma escala, não há problema pois ela irá passar na imigração em Portugal. Já se for uma conexão que a pessoa possa/queira sair da área internacional do aeroporto, passará pela imigração neste país, o que pode dar problema com a documentação portuguesa, já que cada país tem a sua legislação de imigração.
      Espero ter ajudado.
      Abs,

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  25. Ola soy colombiana con nacionalidad portuguesa kisiera invitar mi irma a pasar unos días acá ella tiene el dinero pr sus gastos yo keria mandarle una Carta de convite como ke yo la resido en mi casa solo le doy el hospedaje de resto ella cubre sus gastos keria saber ke tengo k aser muchas gracias

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  26. Estou indo para Portugal, meu filho mora la e já tem residencia, vou como turista mas pretendo abrir uma empresa em Lisboa, conseguirei uma permanência por mais que os 3 mneses prorrogáveis por mais 3?

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  29. Olá, Estou feliz em encontrar seu Guia, nossa!! foi o mais completo de informações que encontrei. Já estive na Embaixada e não consegui chegar em casa com tudo esclarecido. Estou indo a Portugal agora em Maio, Tenho Passaporte valido, Viajem ida e volta pra 15 dias levando conversão em euros no valor de 675 Euros e o CDMA, mais vou providenciar o seguro viajem, pelos seus comentários que vi aqui. e carta convite. Me diga se tudo esta certo?
    Mais para finalizar minhas duvidas:
    Se puder me ajudar a minhas perguntas são:: a carta convite estando autenticada . È necessário autenticar os demais copia de documentos do Anfitrião que será enviada juntamente com a carta convite? como exemplo copia do cartão cidadão?
    O comprovante do seguro viajem deve ser autenticados também?
    E onde o anfitrião pode ter ajuda pra fazer esta carta convite ai em Portugal?
    E Francisco s seu fizer 1 parada em Lisboa com no máximo 2 horas de espera posso ter problemas? não estou encontrando passagem direto ao Porto.
    Continue atualizando o “GUIA” vai ajudar muito gente, acabei com muitas duvidas ao ler seu blog,
    Muito Obrigado...

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  30. estou morando em londres, e a minha namorada na arrica, mas eu quero casar com ela em portugal, sera que posso enviar ela termo de responsabilidade para estar em portugal na casa da minha familha? eu sou cidadao portugues.

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  31. Boa noite, Gostaria de tirar uma dúvida...estou organizando toda documentação para pedir o visto de estada temporária mas tenho uma dúvida em relação ao termo de responsabilidade.
    Já tenho o termo que foi autenticado no notário e enviado por um amigo que é português, esse termo serve como prova de meios de subsistências durante meu período em Portugal?

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  33. Boa noite! Recebi a informação de uma amiga que mora legalmente em Portugal de que. Quando se tem uma carta convite, n é necessário a comprovação em dinheiro referente a quantidade de dias que for ficar, ou seja, vou ficar 2 meses e 17 dias, porém estou levando somente 1.500 euros. Segundo ela nao é necessário, pois estará especificado na carta que ela vai está se responsabilizando integralmente por mim., como estadia, alimentação e etc. Mas mesmo assim tenho dúvidas,poderia me responder se isso é real?

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  35. olátudo bem!!!abri uma empresa em portugal,e fiquei tres meses lá e retornei ao brasil,pois tenho empresa aqui tambem,agora após um mes estou retornando,tenho o cartão empresa emetido pela justica portuguesa.terei algum problema na imigração,visto que estou indo a negocios??nesse caso nao preciso esperar seis meses pra retornar??obrigado, aguardo resposta..

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  36. Estou em Angola, gostaria de saber se posso entrar em Portugal apenas com o recibo de agendamento do SEF, sem precisar pedir visto.

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  37. Olá pra criança menor de 5 anos precisa apresentar os 75 euros e mais 40 euros por dia??

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  38. Bom dia. Gostaria de esclarecer uma dúvida. Tenho um conhecido brasileiro que ficou em portugal ilegal durante 1 ano. Em maio ele

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  39. Bom dia. Gostaria de esclarecer uma dúvida. Tenho um conhecido brasileiro que ficou em portugal ilegal durante 1 ano. E em maio desse ano ele foi embora para o Brasil. Agora ele pretende voltar em outubro como turista e tirou um novo passaporte. Minha dúvida é se ele terá algum problema ao passar pela imigração e se os dados ficam registrado no sistema? Obrigada.

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  40. Bom dia. Gostaria de esclarecer uma dúvida. Tenho um conhecido brasileiro que ficou em portugal ilegal durante 1 ano. E em maio desse ano ele foi embora para o Brasil. Agora ele pretende voltar em outubro como turista e tirou um novo passaporte. Minha dúvida é se ele terá algum problema ao passar pela imigração e se os dados ficam registrado no sistema? Obrigada.

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  41. Muito bacana as informações bem completas. Obrigada por compartilhar!

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  42. Boa noite, estou planejando ir para Portugal morar com meu amigo, de la arrumar um trabalho e morar definitivamente.
    Oque preciso fazer.
    Alguem me ajuda prfv

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  43. Olá .
    Eu sou cidadão português e casado com uma cidadã de nacionalidade filipina. Eu estou em Portugal em pretendo que ele venha ao meu em encontro em Portugal. Será que ela pode entrar com visto de turista (quais os requisitos) e depois obter já em Portugal o visto de residência (quais os requisitos) ?
    Agradecia uma resposta o mais breve possível pois tenho alguma urgência.
    Muito obrigado

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